Art.º 1.º - (Âmbito)

O presente regulamento fixa as condições em que os Serviços de Documentação e Publicações - Biblioteca Central do Instituto Politécnico do Porto (SDP-BC) no âmbito dos serviços que prestam aos seus utilizadores internos e externos, podem ceder para actividades de extensão pedagógica e cultural, as seguintes áreas - Auditório e Área Multimédia envolvente (2.º piso), Varandim de Exposições Temáticas, Espaço de Oficinas NTI e Zona Exterior de Lazer.

Art.º 2.º - (Condições)

1. A cedência destes espaços tem carácter pontual e é feita por períodos de duração limitada.

2. A cedência é efectuada nas modalidades de empréstimo e/ou aluguer, sendo por princípio onerosa. Em casos específicos em que o interesse do IPP o justifique, o pagamento pode ser dispensado mediante autorização superior.

3. A cedência dos espaços/equipamentos inclui, para além da disponibilização da(s) área(s) requerida(s), o serviço de segurança, limpeza e movimentação de mobiliário/equipamento.

4. Os serviços adicionais (apoio a atendimento, fotocópias, material de economato, bar) serão onerados de acordo com as tabelas específicas em vigor.

5. O montante a pagar é o fixado de acordo com a tabela de custos unitários anexa ao presente despacho ou das suas actualizações anuais.

Art.º 3.º - (Procedimentos)

1. A cedência é feita mediante preenchimento de ficha "Pedido de utilização de espaços/equipamentos dos SDP-BC "(modelo SC-SDP-Mod044) e o correspondente envio aos SDP-BC, no prazo mínimo de 15 dias úteis de antecedência em relação ao início da actividade a promover. O modelo de requisição é fornecido pelo sector responsável dos SDP-BC.

2. A autorização de cedência é delegada, com poder de avocação, na Directora dos Serviços, excepto nos casos de cedência não onerosa ou a custos parcialmente inferiores aos fixados nos termos do n.º 4 do art.º 2.º.

3. A gestão da prestação deste serviço faz-se mediante o preenchimento de mapas de registo e calendarização (modelos SC-SDP - BC-MOD021 e SC-SDP - BC-MOD047), a efectuar pelo sector responsável dos SDP-BC, que providenciará a disponibilização prévia dos meios necessários e respectiva supervisão.

4. O sector responsável dos SDP-BC elaborará o mapa de despesas e receitas de cada cedência, sendo o encaminhamento do processo o fixado nas regras em vigor para a prestação de serviços, pagamentos e receitas.

Art.º 4.º - (Disposições finais)

O presente despacho entra em vigor à data da sua publicação e afixação nos locais próprios.